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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A LEGÍTIMA DEFESA E OS LIMITES DA VIOLÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

Lucas Emanuel Vieira Barbosa, ADRIANO VINGI

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 09.01.2026 · 7 (03) · 1-14

DOI: 10.61164/spydcr82 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 09.01.2026. Verfasst von Lucas Emanuel Vieira Barbosa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo explora a legítima defesa, investigando até onde a utilização da força é permitida para proteger bens jurídicos dentro do direito brasileiro. Com base em diversas fontes literárias, analisam-se os parâmetros legais e doutrinários que definem o uso da violência, enfatizando casos de excesso e a importância da proporcionalidade na resposta defensiva. Também são abordadas a trajetória histórica desse conceito e as variadas interpretações presentes no direito penal atual. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre as normas que orientam a legítima defesa, oferecendo elementos para reflexão e aplicação eficaz na prática jurídica.

Zitieren

APA

Barbosa, L. E. V., & VINGI, A. (2026). A LEGÍTIMA DEFESA E OS LIMITES DA VIOLÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 7(03), 1-14. https://doi.org/10.61164/spydcr82

Vancouver

Barbosa LEV, VINGI A. A LEGÍTIMA DEFESA E OS LIMITES DA VIOLÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;7(03):1-14. doi:10.61164/spydcr82

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  journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
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