Danos extrapatrimoniais múltiplos - unidade fática, pluralidade de bens jurídicos e os limites constitucionais da cumulação reparatória
Revista IBERC · 08.06.2026 · 9 (2) · 144-158
DOI: 10.37963/iberc.v9i2.385 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Felipe Cunha de Almeida.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a problemática dos danos extrapatrimoniais múltiplos a partir de uma perspectiva eminentemente constitucional. Partindo do exame comparativo de dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, investiga-se de que modo a Constituição da República orienta o tratamento jurídico de situações em que um único fato pode ensejar a violação de múltiplos bens jurídicos existenciais. O estudo afasta, deliberadamente, disputas terminológicas acerca das espécies de dano e concentra-se na estrutura normativa que condiciona a possibilidade de cumulação indenizatória, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da reparação integral e da vedação ao bis in idem. Sustenta-se que a admissibilidade da cumulação não decorre da multiplicação abstrata de rótulos indenizatórios, mas da demonstração concreta de lesões autônomas a bens jurídicos constitucionalmente protegidos, o que impõe especial atenção à conformação do pedido, da causa de pedir e à fundamentação das decisões judiciais. Ao final, conclui-se que o enfrentamento adequado dos danos extrapatrimoniais múltiplos exige uma leitura sistemática que articule direito material, técnica processual e Constituição.
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Almeida, F. C. D. (2026). Danos extrapatrimoniais múltiplos - unidade fática, pluralidade de bens jurídicos e os limites constitucionais da cumulação reparatória. Revista IBERC, 9(2), 144-158. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.385
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Almeida FCD. Danos extrapatrimoniais múltiplos - unidade fática, pluralidade de bens jurídicos e os limites constitucionais da cumulação reparatória. Revista IBERC. 2026;9(2):144-158. doi:10.37963/iberc.v9i2.385
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