CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 09.12.2025 · 7 (02) · 1-13
DOI: 10.61164/k967et49 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 09.12.2025. Verfasst von Emerson Duarte Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a configuração jurídica do contrato de trabalho e sua distinção em relação aos contratos afins no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. Parte-se da identificação dos elementos essenciais da relação de emprego — pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação — para, em seguida, confrontá-los com figuras contratuais próximas, como o trabalho autônomo, eventual, eventualidade ampliada, estágio, parceria, terceirização e o contrato de prestação de serviços sob a ótica civilista. A pesquisa discute como reformas legislativas recentes, especialmente a Lei nº 13.467/2017 e regulamentações posteriores, ampliaram a diversidade contratual e geraram novos desafios interpretativos às categorias tradicionais. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, o artigo demonstra que a correta delimitação entre contrato de trabalho e contratos afins é crucial para a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, a segurança jurídica das empresas e a efetividade dos princípios estruturantes do Direito do Trabalho. Conclui-se que, apesar da multiplicidade crescente de formas contratuais, persiste a centralidade do vínculo empregatício como instrumento de tutela laboral, exigindo do intérprete precisão conceitual e criteriosa verificação dos elementos fático-jurídicos presentes nas relações de trabalho contemporâneas.
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Souza, E. D., & Souza, C. F. (2025). CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 7(02), 1-13. https://doi.org/10.61164/k967et49
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Souza ED, Souza CF. CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2025;7(02):1-13. doi:10.61164/k967et49
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author = {Souza, Emerson Duarte and Souza, Cleidilene Freire},
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