A Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0
Ciência da Informação Express · 13.05.2026 · 7 · e185
DOI: 10.60144/v7i.2026.185 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Ciência da Informação Express, online erschienen am 13.05.2026. Verfasst von José Edson da Costa Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Problemática: investigar de que modo a Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0, aprovada em 2020, contribui para o fortalecimento da transparência proativa e da responsabilização pública nos Estados-membros, em especial diante das demandas contemporâneas por participação cidadã e gestão democrática da informação. Objetivos: analisar a estrutura normativa da Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0, identificando suas principais inovações em relação à versão de 2010, bem como avaliar seus impactos e desafios no aprimoramento da transparência ativa e do acesso à informação, com ênfase no contexto brasileiro. Metodologia: pesquisa de abordagem mista, fundamentada em revisão de literatura acadêmica em bases de dados científicas e na análise documental de normativos oficiais, incluindo a Lei Brasileira de Acesso à Informação. O estudo utilizou métodos consolidados de análise de conteúdo, articulados a referenciais teóricos sobre transparência e acesso à informação. Conclusões: conclui-se que a Lei Modelo Interamericana 2.0 representa um avanço significativo ao ampliar a transparência ativa, incorporar a perspectiva de grupos vulneráveis, aprimorar a gestão documental e restringir as exceções ao acesso à informação. Contudo, os resultados evidenciam desafios persistentes, como a demora do Brasil em atualizar sua legislação para acompanhar um contexto digital mais inclusivo, reforçando a necessidade de alinhamento normativo às demandas sociais contemporâneas.
Zitieren
APA
Júnior, J. E. D. C., & Neto, P. A. B. (2026). A Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0. Ciência da Informação Express, 7, e185. https://doi.org/10.60144/v7i.2026.185
Vancouver
Júnior JEDC, Neto PAB. A Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0. Ciência da Informação Express. 2026;7:e185. doi:10.60144/v7i.2026.185
BibTeX
@article{Jnior2026,
author = {Júnior, José Edson da Costa and Neto, Pedro Alves Barbosa},
title = {A Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública 2.0},
journal = {Ciência da Informação Express},
year = {2026},
volume = {7},
pages = {e185},
doi = {10.60144/v7i.2026.185}
}
EUVIMED