Lei de acesso à informação e capacidades estatais: evidências de municípios mineiros de médio porte
Revista DCS · 20.04.2026 · 23 (89) · e5119
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5119 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.04.2026. Verfasst von Alexandre Magno Borges Pereira Santos und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Brasil atribuiu ampla autonomia aos municípios, mas 94% deles têm menos de 100.000 habitantes, o que suscita dúvidas sobre sua capacidade de cumprir as atribuições constitucionais. A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceu requisitos específicos para concretizar a transparência governamental. Este estudo investiga se municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba dispõem de capacidades estatais suficientes para atender às exigências da LAI. Utilizando métodos mistos e coleta documental, analisaram-se municípios com população superior a 10.000 habitantes por meio de análise de portais de transparência, pedidos reais de informação via e-SIC e entrevistas com gestores públicos. Os resultados indicam capacidades técnico-administrativas razoáveis, evidenciadas pela existência de portais e pela disponibilização de informações obrigatórias, mas capacidades político‑relacionais frágeis, com descumprimento frequente de prazos e qualidade insatisfatória nas respostas a pedidos de informação. A análise exploratória não identificou associações entre capacidades estatais e variáveis socioeconômicas, sugerindo que fatores político‑institucionais e culturais podem ser mais determinantes do que indicadores estruturais. O estudo contribui para compreender os desafios da implementação da LAI em municípios de médio porte após mais de uma década de vigência.
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Santos, A. M. B. P., Amaral, F. D., Júnior, V. M. V., & Lopes, J. E. F. (2026). Lei de acesso à informação e capacidades estatais: evidências de municípios mineiros de médio porte. Revista DCS, 23(89), e5119. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5119
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Santos AMBP, Amaral FD, Júnior VMV, Lopes JEF. Lei de acesso à informação e capacidades estatais: evidências de municípios mineiros de médio porte. Revista DCS. 2026;23(89):e5119. doi:10.54899/dcs.v23i89.5119
BibTeX
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