A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela
Revista Ciência & Polícia · 2012
DOI: 10.59633/2316-8765.2012.17 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ciência & Polícia, 2012. Verfasst von José De Arimatéia França Ferreira und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho refere-se às implicações do princípio da insignificância na atividade policial diante de delitos causadores de lesões ínfimas, denominadas de infrações penais de bagatela. São abordadas a aceitação do princípio pela doutrina, sua origem histórica, a construção do conceito doutrinário, a jurisprudência brasileira quanto ao momento de aplicação do princípio.
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Ferreira, J. D. A. F., Doroteu, L. R., & Schwartzmann, M. N. (2012). A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela. Revista Ciência & Polícia. https://doi.org/10.59633/2316-8765.2012.17
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Ferreira JDAF, Doroteu LR, Schwartzmann MN. A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela. Revista Ciência & Polícia. 2012. doi:10.59633/2316-8765.2012.17
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