O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano
InterAção · 20.03.2026 · 17 (1) · e94134
DOI: 10.5902/2357797594134 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift InterAção, online erschienen am 20.03.2026. Verfasst von Thiago Oliveira Moreira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Apesar de reconhecido como grave violação de direitos humanos, o desaparecimento forçado permanece como realidade no Brasil, atingindo de forma particular defensores de direitos humanos em contextos rurais. O desaparecimento de Almir Muniz da Silva, ocorrido em 2002, expõe de modo emblemático as falhas estatais na prevenção, investigação e responsabilização dessas violações, bem como a persistente negligência diante da violência fundiária. Levado ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o caso resultou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana, evidenciando fragilidades no cumprimento das obrigações previstas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Surge, então, a questão: como o caso Muniz da Silva vs. Brasil evidencia as falhas do Estado na proteção de defensores de direitos humanos frente ao desaparecimento forçado, à luz da Convenção Interamericana? O estudo busca examinar a responsabilização internacional do Brasil e compreender em que medida a decisão da Corte IDH evidencia entraves institucionais, políticos e sociais à proteção de defensores de direitos humanos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e analítica, fundamentada na análise documental e normativa de tratados internacionais, relatórios interamericanos, documentos oficiais e manifestações da sociedade civil. Conclui-se que, embora formalmente responsabilizado, o Brasil enfrenta obstáculos persistentes à plena execução da sentença da Corte IDH, o que evidencia a necessidade de mudanças estruturais para assegurar a não repetição das violações e o fortalecimento das instituições democráticas, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
Zitieren
APA
Moreira, T. O., & Hapulque, K. (2026). O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. InterAção, 17(1), e94134. https://doi.org/10.5902/2357797594134
Vancouver
Moreira TO, Hapulque K. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. InterAção. 2026;17(1):e94134. doi:10.5902/2357797594134
BibTeX
@article{Moreira2026,
author = {Moreira, Thiago Oliveira and Hapulque, Kelry},
title = {O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano},
journal = {InterAção},
year = {2026},
volume = {17},
number = {1},
pages = {e94134},
doi = {10.5902/2357797594134}
}
EUVIMED