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COMITÊS DE TERRA URBANA: LOGRANDO A CONCRETIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROL DA MORADIA DIGNA

Alexandre Riginik

Revista Sociais e Humanas · 2015

DOI: 10.5902/2317175814282 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sociais e Humanas, 2015. Verfasst von Alexandre Riginik.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho teve por finalidade analisar a experiência dos Comitês de Terra Urbana na Venezuela. Trata-se de uma iniciativa legislativa que visa à consecução dos mandamentos da Constituição da República daquele país, de 1999, no sentido de garantir o direito à moradia digna, bem como o direito à participação popular como protagonistas das tomadas de decisão. Destarte, buscou-se analisar a dinâmica dos Comitês de Terra urbana dentro deste contexto em que se busca aprimorar a gestão democrática, com a finalidade de concretizar o direito à cidade. Para isso, procedeu-se ao diagnóstico da evolução das políticas públicas relacionadas à habitação na Venezuela até os dias atuais, bem como procedeu-se à análise da legislação pátria, realizando um cotejo entre o marco legal e a prática da atuação dos comitês. Por fim, exarou-se uma conclusão a respeito do contexto paradoxal da república Bolivariana, situando a autonomia e eficiência dos Comitês nessas relações dialéticas.

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APA

Riginik, A. (2015). COMITÊS DE TERRA URBANA: LOGRANDO A CONCRETIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROL DA MORADIA DIGNA. Revista Sociais e Humanas. https://doi.org/10.5902/2317175814282

Vancouver

Riginik A. COMITÊS DE TERRA URBANA: LOGRANDO A CONCRETIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROL DA MORADIA DIGNA. Revista Sociais e Humanas. 2015. doi:10.5902/2317175814282

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