EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A escuta especializada na perspectiva da lei nº 15.032, De 3 de abril de 2024: expansão normativa da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no esporte

Ariel Sousa Santos, Tanise Zago Thomasi

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 26.03.2026 · e91833

DOI: 10.5902/1981369491833 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 26.03.2026. Verfasst von Ariel Sousa Santos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 25 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Constituição Federal de 1988 consolidou o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento. No entanto, a violência sexual no ambiente esportivo compromete esses direitos e revela a fragilidade das instituições responsáveis por sua garantia. A recente Lei nº 15.032, de 3 de abril de 2024, condiciona o repasse de recursos públicos às entidades esportivas à adoção de medidas de prevenção e combate à violência sexual, representando um avanço na construção de ambientes seguros. Em articulação com a escuta especializada prevista na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, observa-se um reforço do sistema de garantia de direitos, na medida em que se ampliam os mecanismos de acolhimento, prevenção e responsabilização. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como a Lei nº 15.032, de 3 de abril de 2024, em diálogo com a escuta especializada, contribui para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no esporte. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que adota o procedimento de documentação indireta com uso de fontes bibliográficas e a análise documental, sendo seus objetivos descritivo-explicativos. Os resultados apontam slot777 que a integração normativa fortalece as práticas de proteção e prevenção, condiciona o financiamento público ao cumprimento de protocolos institucionais e amplia a eficácia da escuta especializada em diferentes espaços sociais. Conclui-se que a contribuição central da nova lei reside na criação de mecanismos concretos de prevenção e responsabilização, os quais, ao se somarem à escuta especializada, consolidam um importante avanço no fortalecimento da proteção integral infantojuvenil no cenário esportivo.

Zitieren

APA

Santos, A. S., & Thomasi, T. Z. (2026). A escuta especializada na perspectiva da lei nº 15.032, De 3 de abril de 2024: expansão normativa da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no esporte. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, e91833. https://doi.org/10.5902/1981369491833

Vancouver

Santos AS, Thomasi TZ. A escuta especializada na perspectiva da lei nº 15.032, De 3 de abril de 2024: expansão normativa da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no esporte. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2026:e91833. doi:10.5902/1981369491833

BibTeX
@article{Santos2026,
  author = {Santos, Ariel Sousa and Thomasi, Tanise Zago},
  title = {A escuta especializada na perspectiva da lei nº 15.032, De 3 de abril de 2024: expansão normativa da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no esporte},
  journal = {Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM},
  year = {2026},
  pages = {e91833},
  doi = {10.5902/1981369491833}
}
Kostenlos starten →