TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (ITR, ICMS E FUNRURAL) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 14.08.2019 · 14 (3) · 32635
DOI: 10.5902/1981369432635 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 14.08.2019. Verfasst von André Folloni und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo tem por objetivo examinar e questionar a influência dos tributos no desenvolvimento sustentável do Brasil, mais especificamente no que concerne à incidência de tributação sobre o agronegócio. A partir de metodologia de revisão bibliográfica e da análise de dados publicados, o texto inicia pela compreensão do desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e da função do Direito Tributário na sua promoção. Em seguida, passa ao exame individual de três dos principais tributos incidentes no agronegócio, a saber, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e a Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Ao final, conclui que o sistema tributário nacional, para estar adequado aos objetivos previstos no texto constitucional, deve promover o desenvolvimento, o que não tem ocorrido nos casos examinados.
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Folloni, A., & Borghi, V. (2019). TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (ITR, ICMS E FUNRURAL) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 14(3), 32635. https://doi.org/10.5902/1981369432635
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Folloni A, Borghi V. TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (ITR, ICMS E FUNRURAL) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2019;14(3):32635. doi:10.5902/1981369432635
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