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Open Access · CC BY 4.0

Ecodireito e desenvolvimento sustentável

Francisco Hélio Monteiro Júnior, Alexandre Pinto Moreira

Revista Formar Interdisciplinar - UNINTA · 26.10.2026 · 21 (01) · 22-29

DOI: 10.68714/0j9ccx84 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Formar Interdisciplinar - UNINTA, online erschienen am 26.10.2026. Verfasst von Francisco Hélio Monteiro Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste artigo é analisar, à luz do ecodireito proposto por Fritjof Capra e Ugo Mattei, como a educação ambiental é tratada em duas políticas públicas cearenses de convivência com o semiárido: a Lei Estadual n.º 14.198/2008, que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, e o Plano Estadual de Convivência com a Seca (2015). A pesquisa adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, com revisão bibliográfica e análise documental das normas e planos estaduais. Os resultados indicam que a Lei n.º 14.198/2008 reconhece expressamente a educação ambiental como um dos pilares da mitigação da desertificação (art. 1º, VIII, e art. 3º, X). Já o Plano de 2015, embora seja mais abrangente no diagnóstico e nos recursos mobilizados, não a incorpora como eixo estruturante e limita a dimensão “conhecimento e inovação” a soluções técnicas. Constatou-se, assim, um descompasso normativo e programático, agravado pelo apoio estatal à infraestrutura de grandes empreendimentos minerários, como o Projeto Santa Quitéria. Conclui-se que a ecoalfabetização e a educação ambiental crítica são condições para que as políticas de convivência com o semiárido superem o caráter emergencial e tecnicista e se orientem pela participação comunitária, pela gestão dos bens comuns e pela justiça ambiental. O estudo contribui ao aplicar o referencial ecojurídico à análise de políticas públicas estaduais concretas.

Zitieren

APA

Júnior, F. H. M., & Moreira, A. P. (2026). Ecodireito e desenvolvimento sustentável. Revista Formar Interdisciplinar - UNINTA, 21(01), 22-29. https://doi.org/10.68714/0j9ccx84

Vancouver

Júnior FHM, Moreira AP. Ecodireito e desenvolvimento sustentável. Revista Formar Interdisciplinar - UNINTA. 2026;21(01):22-29. doi:10.68714/0j9ccx84

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