Recomposição de APPs em áreas consolidadas em nascentes: uma contradição legal
Ciência Florestal · 16.10.2026 · 36 · e92205
DOI: 10.5902/1980509892205 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Ciência Florestal, online erschienen am 16.10.2026. Verfasst von Poliana Marilia Cursino Betella und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas de uso consolidado, conforme disposto na Lei n. 12.651/12 e suas alterações. Essa legislação define 22 de julho de 2008 como marco temporal para a caracterização de áreas rurais consolidadas, estabelecendo a diferentes faixas mínimas de recomposição obrigatória da vegetação nativa (FMRO). Para cursos d'água, a FMRO varia de 5 a 30 metros, conforme o tamanho do imóvel rural, enquanto para nascentes é fixada em 15 metros. Essa diferença pode levar a situações em que a recomposição exigida para as nascentes seja inferior à dos cursos d'água que delas se originam. Para investigar essa aparente contradição, foram simuladas interpretações legais, discutido o conceito de nascente e analisado o contexto de promulgação das alterações na lei. Conclui-se que a Lei n. 12.651/12 apresenta uma incoerência e, portanto, entende-se que a FMRO das nascentes em imóveis com mais de quatro módulos fiscais seja de 30 metros, igualando-se à dos cursos d'água.
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Betella, P. M. C., Zakia, M. J. B., Prado, M. F. D., & Gomes, P. C. B. (2026). Recomposição de APPs em áreas consolidadas em nascentes: uma contradição legal. Ciência Florestal, 36, e92205. https://doi.org/10.5902/1980509892205
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Betella PMC, Zakia MJB, Prado MFD, Gomes PCB. Recomposição de APPs em áreas consolidadas em nascentes: uma contradição legal. Ciência Florestal. 2026;36:e92205. doi:10.5902/1980509892205
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