Cenário legal de cumprimento da proteção da vegetação nativa e áreas permeáveis em área de mananciais
Desenvolvimento e Meio Ambiente · 04.11.2026 · 68 · 629-655
DOI: 10.5380/dma.v68i.99616 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Desenvolvimento e Meio Ambiente, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Amanda Benvinda Andrade Brasil und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os grandes centros urbanos enfrentam conflitos relacionados ao uso e à cobertura da terra, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. O Brasil dispõe de leis específicas que regulam a proteção de áreas especiais e de vegetação nativa, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), as Reservas Legais (RL) e as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). A utilização de ferramentas de geoprocessamento permite espacializar o cenário de expectativa legal de uso e cobertura da terra e, ao compará-lo com a situação atual, identificar omissões que podem gerar pressões sobre os recursos hídricos e a biodiversidade. Este estudo analisou os tipos de uso e cobertura da terra em áreas de proteção legal selecionadas, comparando a situação recente (2021) com o cenário legal elaborado para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais em Mogi das Cruzes/SP. Parte-se da premissa de que essa comparação revela lacunas de cumprimento da proteção ambiental. A pesquisa utilizou base de dados geoespacial de portais públicos, leis ambientais e de ordenamento territorial, aplicando técnicas de geoprocessamento para espacializar cenários legais e comparar com o uso e cobertura da terra recentes (2021). O estudo identificou descumprimento de até 20,8% da proteção das áreas da vegetação nativa, causado principalmente por atividades agrícolas. Por outro lado, constatou-se um grau significativo de cumprimento nas áreas permeáveis, inclusive na zona urbanizada. A conclusão propõe a criação de um cenário legal e a avaliação do cumprimento dos dispositivos legais que, se incorporados ao planejamento territorial, podem contribuir para a conservação da vegetação nativa.
Zitieren
APA
Brasil, A. B. A., Duarte, C. G., & Hardt, E. (2026). Cenário legal de cumprimento da proteção da vegetação nativa e áreas permeáveis em área de mananciais. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 68, 629-655. https://doi.org/10.5380/dma.v68i.99616
Vancouver
Brasil ABA, Duarte CG, Hardt E. Cenário legal de cumprimento da proteção da vegetação nativa e áreas permeáveis em área de mananciais. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2026;68:629-655. doi:10.5380/dma.v68i.99616
BibTeX
@article{Brasil2026,
author = {Brasil, Amanda Benvinda Andrade and Duarte, Carla Grigoletto and Hardt, Elisa},
title = {Cenário legal de cumprimento da proteção da vegetação nativa e áreas permeáveis em área de mananciais},
journal = {Desenvolvimento e Meio Ambiente},
year = {2026},
volume = {68},
pages = {629--655},
doi = {10.5380/dma.v68i.99616}
}
EUVIMED