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EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: MARCOS LEGAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CENTRALIDADE DO LAUDO MÉDICO NO ACESSO AOS DIREITOS EDUCACIONAIS

Angela Ponce

Revista Observatório Científico · 17.11.2026

DOI: 10.58910/mkjs3212 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Observatório Científico, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Angela Ponce.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo discute como a exigência do laudo médico passou a ocupar um lugar central nas políticas de educação inclusiva no Brasil, em um cenário em que se afirma o direito de todos os estudantes à escolarização em classes comuns, com participação, aprendizagem e oferta de apoios adequados. Tem como objetivo analisar de que maneira marcos legais, políticas públicas e diferentes modelos de compreensão da deficiência acabam condicionando o acesso do público-alvo da educação especial a serviços, recursos, Atendimento Educacional Especializado e registros oficiais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, que articula revisão narrativa de literatura e análise de legislações, diretrizes, notas técnicas e produções acadêmicas localizadas em bases como SciELO, Periódicos CAPES, Google Acadêmico e repositórios institucionais, organizadas em eixos temáticos e examinadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados mostram que a centralidade do laudo, ancorada em concepções ainda marcadas pelo modelo médico, define quem é formalmente reconhecido como sujeito de direitos, regula o enquadramento no público- alvo da educação especial e interfere no financiamento vinculado ao Censo Escolar, produzindo processos de medicalização, burocratização e invisibilidade de estudantes sem diagnóstico formal, sobretudo em territórios com menor acesso a serviços de saúde. As conclusões indicam um descompasso entre o discurso universalista da educação inclusiva e práticas que subordinam o direito à comprovação diagnóstica, apontando a necessidade de deslocar o foco para a identificação e superação de barreiras à participação e à aprendizagem, revisar critérios de identificação, fortalecer a avaliação pedagógica contínua e ampliar estudos empíricos sobre os efeitos da centralidade do laudo médico nas trajetórias educacionais.

Zitieren

APA

Ponce, A. (2026). EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: MARCOS LEGAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CENTRALIDADE DO LAUDO MÉDICO NO ACESSO AOS DIREITOS EDUCACIONAIS. Revista Observatório Científico. https://doi.org/10.58910/mkjs3212

Vancouver

Ponce A. EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: MARCOS LEGAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CENTRALIDADE DO LAUDO MÉDICO NO ACESSO AOS DIREITOS EDUCACIONAIS. Revista Observatório Científico. 2026. doi:10.58910/mkjs3212

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