Ainda em Busca da Constituição Monetária: uma análise jurídico-institucional do regime de metas de inflação
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central · 30.07.2026 · 19 (2)
DOI: 10.58766/rpgbcb.v19i2.1248 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, online erschienen am 30.07.2026. Verfasst von Gabriel Demetrio Domingues Coimbra. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o regime brasileiro de metas de inflação à luz do direito constitucional e monetário. Demonstra-se que, embora eficaz na promoção da estabilidade de preços, o atual arcabouço ainda carrega o legado de um passado de hipertrofia e excessiva concentração de poderes no Poder Executivo, no que se refere às decisões sobre metas de inflação, em detrimento da participação e da responsabilidade do Poder Legislativo, resultando em um arranjo com baixa legitimidade e pouco pluralismo político. A fim de endereçar esse déficit democrático, o artigo propõe que a meta de inflação passe a ser aprovada pelo Poder Legislativo, com base em proposta técnica elaborada e discutida no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), com ampla participação de especialistas, representantes da sociedade civil organizada. Sustenta-se que tais medidas ampliam a legitimidade, o pluralismo político e a responsividade da política monetária, ao mesmo tempo que protegem e preservam a reputação institucional do Banco Central
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Coimbra, G. D. D. (2026). Ainda em Busca da Constituição Monetária: uma análise jurídico-institucional do regime de metas de inflação. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 19(2). https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i2.1248
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Coimbra GDD. Ainda em Busca da Constituição Monetária: uma análise jurídico-institucional do regime de metas de inflação. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. 2026;19(2). doi:10.58766/rpgbcb.v19i2.1248
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