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Biodireito no ordenamento jurídico Angolano. Uma análise de contexto

João António Francisco

Universidade Católica Portuguesa · 01.07.2026

DOI: 10.34632/juris.2019.18323 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Universidade Católica Portuguesa, erschienen am 01.07.2026. Verfasst von João António Francisco.

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Abstract (Originalsprache)

Com o presente artigo, pretende-se reflectir sobre o Biodireito no quadro do ordenamento positivo angolano, focando-se na lei magna e nas leis ordinárias que se conectam com a protecção do Direito à Vida. Hoje, quer os Juristas, quer os médicos, são chamados a intervirem conjuntamente na protecção do bem vida enquanto fim em si mesmo. O que justifica a criação de mecanismos legais com vista a mitigar as investigações das ciências médicas ou da Biomedicina, cujo objecto poderá, eventualmente, colocar em perigo de lesão ou em risco a dignidade da pessoa humana. Por esta razão, o artigo traz ao debate esta temática olhando, com alguma acuidade, para a realidade de Angola, a partir de um ponto de vista meramente jurídico. Contudo, a abordagem de natureza qualitativa e exploratória tratará sobre a conceitualização de Biodireito e Bioética, princípios estruturantes do Biodireito, o âmbito do Biodireito, o Biodireito no ordenamento jurídico angolano e considerações finais.

Schlagwörter

bioethicsbioethics legislationright to lifehuman dignitybioethical principlesclinical research regulationhuman rights protectionAngola

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APA

Francisco, J. A. (2026). Biodireito no ordenamento jurídico Angolano. Uma análise de contexto. Universidade Católica Portuguesa. https://doi.org/10.34632/juris.2019.18323

Vancouver

Francisco JA. Biodireito no ordenamento jurídico Angolano. Uma análise de contexto. Universidade Católica Portuguesa. 2026. doi:10.34632/juris.2019.18323

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