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Open Access · CC BY 4.0

Revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero: reflexões sobre as contribuições da Lei do Estatuto da Vítima

Andrea Vaz

REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)

DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.148 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Andrea Vaz. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo aborda a revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero, analisando as contribuições potenciais da Lei do Estatuto da Vítima. Discute como a vitimização secundária, causada por instituições de justiça, amplifica os traumas das vítimas através de práticas inapropriadas como culpabilização, silenciamento e morosidade nos processos judiciais. Destaque é dado à violência institucional e ao assédio processual (lawfare de gênero), que reforçam a desigualdade de gênero e perpetuam o sofrimento das vítimas. O estudo propõe o fortalecimento da aplicação da Lei do Estatuto da Vítima, a criação de protocolos e a atuação de uma comissão multidisciplinar para proteger as mulheres e prevenir novas violências. A conclusão enfatiza a necessidade de reformas no Judiciário e na implementação prática da lei para assegurar a efetiva proteção das vítimas.

Zitieren

APA

Vaz, A. (2025). Revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero: reflexões sobre as contribuições da Lei do Estatuto da Vítima. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.148

Vancouver

Vaz A. Revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero: reflexões sobre as contribuições da Lei do Estatuto da Vítima. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.148

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