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Open Access · CC BY 4.0

O protagonismo da vítima à luz da justiça restaurativa: uma readequação necessária no sistema judiciário

Emanuel Isaac dos Reis Silva

REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)

DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.136 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Emanuel Isaac dos Reis Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Sistema Retributivo, há muito tempo posto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, traz a grande mácula de reduzir e de invisibilizar a figura do ofendido no processo de apuração e punição do delito, uma vez que nessa lógica sistemática a vítima é o Estado e a ele, em regra, cabe a condução de todo o processo criminal. Por outro, o Sistema Restaurativo traz consigo um novo olhar para a vítima, já que essa lente trata a resolução do conflito com uma visão interpessoal, cabendo as partes a construção do sentido do justo. Diante da dicotomia exposta, a motivação principal desse estudo está na necessidade de análise do papel da vítima na Justiça Restaurativa. Neste sentido, objetiva-se observar o tratamento que o Sistema Retributivo dispensa ao ofendido, fazendo o contraponto com a lógica de protagonismo que o Sistema Restaurativo traz para esse mesmo personagem processual. Para o efetivo alcance do objetivo, utiliza-se a natureza de pesquisa exploratório, tendo objetivos explicativos-descritivos, já o procedimento técnico adotado é o bibliográfico e o documental. Portanto, a Justiça Restaurativa, por meio da sua ideologia de protagonismo da vítima, mostra-se a solução mais eficaz para restabelecer o lugar do ofendido na resolução do conflito advindo de um delito.

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Silva, E. I. D. R. (2025). O protagonismo da vítima à luz da justiça restaurativa: uma readequação necessária no sistema judiciário. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.136

Vancouver

Silva EIDR. O protagonismo da vítima à luz da justiça restaurativa: uma readequação necessária no sistema judiciário. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.136

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