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Open Access · CC BY 4.0

Entre a norma e o álibi

Rafael Santana Frizon, Rafael da Silva Melo Glatzl, Vitória Santana Frizon

Revista Inclusiones · 21.10.2026 · 13 (4) · e4112

DOI: 10.58210/rie4112 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Inclusiones, online erschienen am 21.10.2026. Verfasst von Rafael Santana Frizon und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo examina a Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026, que criou o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, para verificar se reúne condições de produzir efetividade social ou se configura legislação simbólica, na acepção de Marcelo Neves. A partir da distinção entre vigência, eficácia e efetividade, analisa-se a estrutura da lei e confrontam-se seus dispositivos com os elementos da legislação-álibi. Sustenta-se que a norma apresenta traços marcantes de simbolismo, dada a ausência de prazos vinculantes, custeio próprio e mecanismos de responsabilização, mas que seu potencial pode ser resgatado pela regulamentação, pelo controle social e pela atuação resolutiva do Ministério Público. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter prognóstico, apoiada em Marcelo Neves e Eduardo Cambi. Conclui-se que a efetividade dependerá menos do texto e mais das condições institucionais de implementação.

Zitieren

APA

Frizon, R. S., Glatzl, R. D. S. M., & Frizon, V. S. (2026). Entre a norma e o álibi. Revista Inclusiones, 13(4), e4112. https://doi.org/10.58210/rie4112

Vancouver

Frizon RS, Glatzl RDSM, Frizon VS. Entre a norma e o álibi. Revista Inclusiones. 2026;13(4):e4112. doi:10.58210/rie4112

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