PODER FAMILIAR X DIREITO À EDUCAÇÃO
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 27.03.2026 · 2 (1) · 01-15
DOI: 10.56579/redac.v2i1.3330 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Alice Coelho Lisboa und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo examina o conflito entre o poder familiar e o direito à educação no Brasil, com foco na Lei Estadual nº 12.479/2025 do Espírito Santo, que permite o veto parental a atividades pedagógicas de gênero. Busca-se argumentar que tal legislação compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, limitando o acesso a conhecimentos sociais cruciais e estabelecendo um perigoso precedente para a interferência no currículo escolar, destacando os riscos à educação. Defende-se que as atividades de gênero são essenciais para o acolhimento e desenvolvimento dos estudantes, e que o poder familiar deve sempre priorizar o bem-estar da criança, em detrimento de preconceitos pessoais. A metodologia utilizada é a dedutiva, com revisão bibliográfica e legislativa.
Zitieren
APA
Lisboa, A. C., & Santos, R. C. D. (2026). PODER FAMILIAR X DIREITO À EDUCAÇÃO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-15. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3330
Vancouver
Lisboa AC, Santos RCD. PODER FAMILIAR X DIREITO À EDUCAÇÃO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-15. doi:10.56579/redac.v2i1.3330
BibTeX
@article{Lisboa2026,
author = {Lisboa, Alice Coelho and Santos, Roberta Cardoso dos},
title = {PODER FAMILIAR X DIREITO À EDUCAÇÃO},
journal = {REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS},
year = {2026},
volume = {2},
number = {1},
pages = {01--15},
doi = {10.56579/redac.v2i1.3330}
}
EUVIMED