A (IM)POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS EM CASO DE ABSOLVIÇÃO GENÉRICA POR CLEMÊNCIA
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 10.03.2026 · 2 (1) · 01-10
DOI: 10.56579/redac.v2i1.3269 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Marcela de Andrade Rezende und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os delitos dolosos contra a vida, cuja principal peculiaridade é a participação da sociedade no Conselho de Sentença. Este trabalho analisa as etapas do procedimento do júri, seus princípios norteadores e as hipóteses de anulação das decisões. Em especial, aborda a tese da clemência no quesito absolutório genérico, que permite aos jurados absolver o réu por razões de equidade ou humanidade, ainda que as provas indiquem o contrário. Discute-se também a recente repercussão do Tema 1087 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade de interposição de recurso pelo Ministério Público contra decisões absolutórias manifestamente contrárias às provas dos autos. Busca-se compreender, à luz dos princípios constitucionais da soberania dos veredictos e da íntima convicção dos jurados, os limites da intervenção judicial nas decisões do Tribunal do Júri e os riscos de enfraquecimento desse importante instituto democrático.
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Rezende, M. D. A., & Flores, A. (2026). A (IM)POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS EM CASO DE ABSOLVIÇÃO GENÉRICA POR CLEMÊNCIA. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-10. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3269
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Rezende MDA, Flores A. A (IM)POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS EM CASO DE ABSOLVIÇÃO GENÉRICA POR CLEMÊNCIA. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-10. doi:10.56579/redac.v2i1.3269
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