Pessoas trans no cárcere
COR LGBTQIA+ · 18.06.2026 · 4 (10) · 190-208
DOI: 10.56579/cor.v4i10.3028 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift COR LGBTQIA+, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Eloísa Kuster Bauer. Die Arbeit nennt 42 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a efetividade da Resolução CNJ nº 366/2021 na garantia de direitos fundamentais da população transexual encarcerada no Brasil. Considera-se o contexto histórico, social e estrutural de violência, invisibilidade e abjeção que marca a trajetória dessas pessoas dentro e fora do cárcere. A discussão conceitual abrange gênero, identidade e transexualidade, passando pela lógica de criminalização da diferença e pela seletividade penal que atinge corpos trans, especialmente aqueles atravessados por raça e classe. Em seguida, é examinado o sistema prisional brasileiro, suas violações sistemáticas e a precariedade estrutural, evidenciadas por dados oficiais e relatórios de direitos humanos. A análise crítica da Lei de Execução Penal e da Resolução CNJ nº 366/2021 revela avanços normativos, mas também limitações significativas na implementação das garantias para pessoas trans privadas de liberdade, cuja integridade física, psicológica e identitária continua submetida a violações cotidianas. Conclui-se que a distância entre a norma e a realidade é profunda, exigindo a reformulação das práticas institucionais, o fortalecimento do controle judicial e a efetivação de políticas públicas estruturais para assegurar o respeito à dignidade humana no cárcere.
Zitieren
APA
Bauer, E. K. (2026). Pessoas trans no cárcere. COR LGBTQIA+, 4(10), 190-208. https://doi.org/10.56579/cor.v4i10.3028
Vancouver
Bauer EK. Pessoas trans no cárcere. COR LGBTQIA+. 2026;4(10):190-208. doi:10.56579/cor.v4i10.3028
BibTeX
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