UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?
THEMIS: Revista da Esmec · 31.08.2018 · 16 (1) · 59
DOI: 10.56256/themis.v16i1.615 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift THEMIS: Revista da Esmec, online erschienen am 31.08.2018. Verfasst von Cristian Kiefer da Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
De acordo com as transformações da sociedade, houve a necessidade da criação de normas que protegessem as novas formas de violência. Nesse sentido, o crime cometido contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar, se tornou frequente e, despertou no Estado e na sociedade a necessidade de se instituir uma norma específica para tais situações fáticas. Não obstante, foi introduzida no ordenamento jurídico a Lei n. 11.340/2006, intitulada de Lei Maria da Penha. Sendo assim, o presente trabalho fará uma análise dessa nova necessidade social, focando a aplicabilidade dessa Lei aos casais de militares e propondo uma discussão acerca da competência do processo, julgamento e da execução da pena aos crimes cometidos à luz da referida Lei.
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Silva, C. K. D., & Chaves, F. Á. D. A. (2018). UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?. THEMIS: Revista da Esmec, 16(1), 59. https://doi.org/10.56256/themis.v16i1.615
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Silva CKD, Chaves FÁDA. UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?. THEMIS: Revista da Esmec. 2018;16(1):59. doi:10.56256/themis.v16i1.615
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