OS ROTEIROS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA PÓS-COP30: O DESAFIO DE TRANSFORMAR COMPROMISSOS CLIMÁTICOS EM POLÍTICA PÚBLICA VINCULANTE ATÉ A COP31

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

A COP30, realizada em Belém em 2025, terminou sem incluir em seus textos negociados o mapa do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis, apoiado por mais de oitenta países e barrado pela resistência de grandes produtores. Em resposta, a presidência brasileira da conferência atribuiu a si própria a construção dos roteiros, fora do texto de consenso, iniciando um processo que reuniu contribuições de mais de uma centena de países e que chega à COP31, em Antália, como o principal teste da diplomacia climática do ciclo. Este artigo analisa o desafio de transformar esses compromissos em política pública vinculante. Adotou-se revisão integrativa da literatura, de natureza qualitativa, articulando os documentos do processo pós-Belém, o arcabouço do regime climático, a base científica das avaliações internacionais e a produção brasileira recente sobre financiamento climático. Os resultados descrevem a inovação institucional de Belém, o deslocamento do conteúdo bloqueado para um processo voluntário conduzido pela presidência, e situam o roteiro na escada da vinculação, que vai da declaração política à regulação setorial executável, evidenciando que o instrumento ocupa o degrau voluntário e que sua eficácia depende da subida: incorporação às NDCs, tradução em lei e política nacional e conversão em regulação com orçamento. Identifica-se no financiamento o gargalo transversal, ilustrado pelo paradoxo brasileiro entre a posição estratégica para o clima e a periferia nos fluxos de investimento em inovação climática. Conclui-se que o êxito do processo não se medirá pela inserção formal do roteiro no texto de Antália, mas pela massa de adesões, métricas e políticas nacionais que ele acumular até lá.