OS DESAFIOS PROBATÓRIOS NA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO TRE-GO (2022–2025)
Revista de Geopolítica · 08.07.2026 · 17 (7) · e2772
DOI: 10.56238/revgeov17n7-034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Geopolítica, online erschienen am 08.07.2026. Verfasst von Laudo Natel Mateus. Die Arbeit nennt 36 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga os desafios probatórios na caracterização da fraude à cota de gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), entre 2022 e 2025, à luz do enunciado nº 73 da Súmula do TSE e da Resolução TSE nº 23.735/2024. Sustenta-se que a redação deliberadamente aberta dessas normas, somada à natureza estruturalmente indiciária da prova e às desigualdades materiais que afetam a participação política das mulheres, desloca o centro decisório para a valoração judicial e torna inevitável a análise individualizada das candidaturas femininas. A pesquisa adota abordagem descritivo-analítica e exploratória, articulando a reconstrução histórico-normativa da política de cotas e a trajetória jurisprudencial do TSE (dos precedentes de Valença/PI e Jacobina/BA à consolidação do modelo probatório) com a observação de quatro julgados paradigmáticos do TRE-GO, tomados como referências empíricas que evidenciam como casos faticamente similares conduzem a desfechos opostos pela centralidade da articulação inferencial entre indícios. Defende-se a compreensão da fraude como ilícito de natureza inferencial, propõe-se a categoria analítica da violência processual de gênero e formula-se um modelo interpretativo de três eixos: convergência probatória qualificada, centralidade da análise individualizada e rigor na explicitação do percurso inferencial. Conclui-se que os desafios probatórios não constituem fenômeno contingente, mas resultado estrutural, e que a resposta institucionalmente adequada não reside na padronização rígida de critérios, mas no aprimoramento da racionalidade inferencial da decisão.
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Mateus, L. N. (2026). OS DESAFIOS PROBATÓRIOS NA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO TRE-GO (2022–2025). Revista de Geopolítica, 17(7), e2772. https://doi.org/10.56238/revgeov17n7-034
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Mateus LN. OS DESAFIOS PROBATÓRIOS NA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO TRE-GO (2022–2025). Revista de Geopolítica. 2026;17(7):e2772. doi:10.56238/revgeov17n7-034
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