DIREITO AO CUIDADO, MIGRAÇÃO TRANSNACIONAL E GÊNERO: DIÁLOGOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 31 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
LUMEN ET VIRTUS · 20.11.2026 · 17 (66) · e15557
DOI: 10.56238/levv17n66-114 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 20.11.2026. Verfasst von Alessandra Alvarez Martins Cersosimo. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o direito ao cuidado a partir do diálogo entre a Opinião Consultiva nº 31 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o fenômeno da migração transnacional, com especial enfoque no recorte de gênero e na feminização das migrações. Partindo de uma abordagem jurídico-teórica e interdisciplinar, o estudo examina o reconhecimento do cuidado como direito humano autônomo no âmbito do Sistema Interamericano, estruturado nas dimensões de cuidar, ser cuidado e autocuidar-se, bem como suas implicações para a efetivação dos direitos à igualdade, à não discriminação e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O artigo explora, ainda, a centralidade do trabalho de cuidado — remunerado e não remunerado — nas dinâmicas migratórias contemporâneas, dialogando com a economia feminista e com o conceito de cadeias globais de cuidado, que evidenciam a transferência transnacional da reprodução social e a reprodução de desigualdades estruturais de gênero, raça e classe. Ao final, sustenta que o direito ao cuidado constitui eixo normativo transversal para a proteção integral de pessoas migrantes, impondo aos Estados obrigações de corresponsabilidade no sentido de atuar na implementação de políticas públicas e fortalecimento de sistemas integrais de cuidado orientados pelo Princípio da Dignidade Humana, pela igualdade substantiva e pela proteção de grupos em situação de especial vulnerabilidade.
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Cersosimo, A. A. M. (2026). DIREITO AO CUIDADO, MIGRAÇÃO TRANSNACIONAL E GÊNERO: DIÁLOGOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 31 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15557. https://doi.org/10.56238/levv17n66-114
Vancouver
Cersosimo AAM. DIREITO AO CUIDADO, MIGRAÇÃO TRANSNACIONAL E GÊNERO: DIÁLOGOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 31 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15557. doi:10.56238/levv17n66-114
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