ESCRAVIDÃO, MEMÓRIA E REPARAÇÃO: O DEBATE HISTORIOGRÁFICO SOBRE POLÍTICAS REPARATÓRIAS NO BRASIL
LUMEN ET VIRTUS · 17.11.2026 · 17 (66) · e15482
DOI: 10.56238/levv17n66-090 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Solange Maria do Rego und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 44 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A memória da escravidão ocupa hoje o centro de disputas sobre museus, sítios arqueológicos, comissões da verdade e ações afirmativas no Brasil. Este artigo pergunta como a historiografia brasileira tem interpretado a relação entre essa memória e as políticas reparatórias, e em que medida suas correntes sustentam ou contestam a reparação como resposta ao legado escravista. A análise se apoia em estudos históricos, filosóficos e sociológicos e na leitura integral de quatro normas federais sobre ensino, quilombos, igualdade racial e reserva de vagas. As tradições da historiografia da escravidão, de Freyre à renovação dos anos 1980, forneceram ao debate o nexo estrutural entre cativeiro e desigualdade, a figura do escravizado que resiste e, na história da abolição, a evidência de que o Estado imperial compensou proprietários e o Banco do Brasil, e não os libertos. Sobre essas bases organizam-se quatro correntes: a da responsabilização, que trata a escravidão como crime e a reparação como dívida; a do reconhecimento, centrada na memória e no patrimônio; a da persistência estrutural, que parte da desigualdade presente; e a da cautela, que examina efeitos ambíguos, como despejos em Palmares, sem rejeitar o princípio. As três primeiras sustentam a reparação, e a quarta a sustenta com ressalvas. A legislação federal adotou instrumentos reparatórios sem nomear a escravidão em nenhuma das normas examinadas, substituindo-a pela fórmula da formação social do país. Conclui-se que a reparação existe no direito brasileiro sem o nome do dano que a justifica, e que a historiografia da abolição oferece o elo que a lei deixou implícito.
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Rego, S. M. D., & Lira, P. P. M. D. (2026). ESCRAVIDÃO, MEMÓRIA E REPARAÇÃO: O DEBATE HISTORIOGRÁFICO SOBRE POLÍTICAS REPARATÓRIAS NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15482. https://doi.org/10.56238/levv17n66-090
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Rego SMD, Lira PPMD. ESCRAVIDÃO, MEMÓRIA E REPARAÇÃO: O DEBATE HISTORIOGRÁFICO SOBRE POLÍTICAS REPARATÓRIAS NO BRASIL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15482. doi:10.56238/levv17n66-090
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