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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FINANCIAMENTO FEDERAL NO BRASIL

Elizabeth Teixeira Pereira Donnola

Educação & Inovação · 01.04.2026

DOI: 10.64326/educao.v2i6.348 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Educação & Inovação, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Elizabeth Teixeira Pereira Donnola.

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Abstract (Originalsprache)

O estudo investiga a articulação entre políticas públicas educacionais e financiamento federal no Brasil, considerando o problema da persistência de desigualdades na oferta educacional mesmo diante de avanços normativos e institucionais. A questão orientadora busca compreender de que maneira o financiamento federal se integra às políticas educacionais e quais implicações essa relação apresenta para a organização e a equidade do sistema de ensino. O objetivo central consiste em analisar essa articulação a partir de fundamentos que concebem a educação como direito social, estruturado por bases legais, mecanismos de redistribuição de recursos e dinâmica federativa. O referencial teórico mobiliza contribuições que abordam o financiamento como elemento estruturante das políticas públicas, articulando dimensões jurídicas, institucionais e sociais. Metodologicamente, adotou-se revisão integrativa da literatura, com levantamento e análise de produções científicas e documentos oficiais em bases reconhecidas, a partir de descritores relacionados ao tema. Os resultados indicam que o financiamento federal exerce função central na organização das políticas educacionais, especialmente ao atuar na redistribuição de recursos e na redução de desigualdades entre entes federativos, embora sua efetividade dependa da articulação com planejamento e gestão. Conclui-se que a integração entre financiamento, base legal e mecanismos de implementação amplia as possibilidades de garantia do direito à educação, contribuindo para a construção de políticas educacionais mais consistentes e orientadas à equidade, com implicações relevantes para a gestão pública e para o campo científico da educação.

Zitieren

APA

Donnola, E. T. P. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FINANCIAMENTO FEDERAL NO BRASIL. Educação & Inovação. https://doi.org/10.64326/educao.v2i6.348

Vancouver

Donnola ETP. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FINANCIAMENTO FEDERAL NO BRASIL. Educação & Inovação. 2026. doi:10.64326/educao.v2i6.348

BibTeX
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