A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DO PARÁ E OS IMPACTOS DA OPERAÇÃO ESCUDO FEMININO
LUMEN ET VIRTUS · 16.11.2026 · 17 (66) · e15465
DOI: 10.56238/levv17n66-086 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Suzi Elaine Weverton de Freitas und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate ao feminicídio, com enfoque específico na realidade do Estado do Pará. Partindo do problema de que a permanência de elevados índices de crimes letais contra mulheres levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas protetivas, o objetivo geral consiste em realizar uma análise crítica da aplicação dessas normas no cenário paraense. Para alcançar os objetivos propostos, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação vigente, doutrinas e dados institucionais. Os resultados e conclusões revelam que, embora o ordenamento jurídico ofereça mecanismos preventivos robustos como as medidas protetivas de urgência e a Operação Escudo Feminino, a efetividade prática no território paraense enfrenta obstáculos severos. Tais desafios estão atrelados a limitações estruturais, dificuldades geográficas de acesso à justiça e falhas na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. Conclui-se que a redução da violência letal de gênero no estado depende diretamente do fortalecimento da rede de atendimento e da atuação integrada entre o Poder Judiciário, forças de segurança e políticas públicas de apoio às vítimas.
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Freitas, S. E. W. D., & Rodrigues, A. D. S. (2026). A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DO PARÁ E OS IMPACTOS DA OPERAÇÃO ESCUDO FEMININO. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15465. https://doi.org/10.56238/levv17n66-086
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Freitas SEWD, Rodrigues ADS. A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DO PARÁ E OS IMPACTOS DA OPERAÇÃO ESCUDO FEMININO. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15465. doi:10.56238/levv17n66-086
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