AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA DA AMAZÔNIA LEGAL COMO INSTRUMENTOS DE GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA
LUMEN ET VIRTUS · 15.11.2026 · 17 (66) · e15447
DOI: 10.56238/levv17n66-083 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 15.11.2026. Verfasst von José Olivar de Azevedo. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a proteção da fauna e da flora da Amazônia Legal como instrumento de garantia da soberania nacional brasileira, considerando a relevância ambiental, econômica, científica e estratégica da região. Examina-se a evolução da exploração dos recursos naturais amazônicos, com destaque para o ciclo da borracha, a atuação dos seringueiros e a importância das políticas públicas de desenvolvimento e integração regional. Abordam-se, ainda, os mecanismos institucionais de defesa territorial, as medidas de fiscalização ambiental e os limites jurídicos da atuação dos agentes públicos. A análise concentra-se na compatibilização entre a proteção do meio ambiente, a defesa do patrimônio público, a garantia dos direitos fundamentais e a observância do devido processo legal. Considera-se que a soberania nacional não se limita à preservação da integridade territorial, abrangendo também a capacidade do Estado de proteger a biodiversidade, fiscalizar a exploração dos recursos naturais e assegurar o cumprimento da legislação. Conclui-se que a efetividade das políticas ambientais depende da presença estatal, da fiscalização proporcional e legalmente fundamentada, da responsabilização por eventuais excessos administrativos e da adoção de medidas que conciliem a conservação ambiental com a dignidade humana e a segurança jurídica.
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Azevedo, J. O. D. (2026). AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA DA AMAZÔNIA LEGAL COMO INSTRUMENTOS DE GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15447. https://doi.org/10.56238/levv17n66-083
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Azevedo JOD. AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA DA AMAZÔNIA LEGAL COMO INSTRUMENTOS DE GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15447. doi:10.56238/levv17n66-083
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