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PARA ALÉM DO ESQUECIMENTO: O CARÁTER PERPÉTUO DAS MÍDIAS SOCIAIS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

Talita Cardoso Ribeiro, Gizella Gonzalez

LUMEN ET VIRTUS · 14.11.2026 · 17 (66) · e15435

DOI: 10.56238/levv17n66-075 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 14.11.2026. Verfasst von Talita Cardoso Ribeiro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 40 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa os efeitos da permanência de informações sobre o passado criminal nas mídias sociais para a ressocialização de egressos do sistema prisional, à luz dos limites estabelecidos pelo Tema 786 do Supremo Tribunal Federal. Parte-se da premissa de que a personalidade civil se articula com direitos fundamentais como a honra, a imagem, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, ameaçados pela persistência digital. A pesquisa examina a relação entre memória, esquecimento e estigma, confronta a construção jurisprudencial do direito ao esquecimento no Brasil e na Europa (com destaque para o REsp 1.334.097/RJ e o RE 1.010.606/RJ) e identifica que, embora não exista como categoria autônoma e absoluta, seus fundamentos constitucionais continuam a amparar a tutela casuística dos direitos da personalidade. Como hipótese, indica-se que as redes sociais podem contribuir para a perpetuação de estigmas e dificultar a reinserção social e profissional, em tensão com os objetivos da Lei de Execução Penal e com a proibição de penas de caráter perpétuo, sem que disso decorra, automaticamente, um direito geral ao apagamento. Conclui-se que o desafio consiste na operacionalização de mecanismos proporcionais de proteção casuística — via desindexação, LGPD (observados os limites do art. 4º), reabilitação e responsabilidade dos provedores — capazes de equilibrar a dignidade individual com a liberdade de expressão e o interesse público, de modo a garantir condições reais de recomeço em uma sociedade marcada pela memória digital permanente.

Zitieren

APA

Ribeiro, T. C., & Gonzalez, G. (2026). PARA ALÉM DO ESQUECIMENTO: O CARÁTER PERPÉTUO DAS MÍDIAS SOCIAIS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15435. https://doi.org/10.56238/levv17n66-075

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Ribeiro TC, Gonzalez G. PARA ALÉM DO ESQUECIMENTO: O CARÁTER PERPÉTUO DAS MÍDIAS SOCIAIS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15435. doi:10.56238/levv17n66-075

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