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PEJOTIZAÇÃO E AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: OS LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL

Carolina de Oliveira, Placídio Ferreira da Silva

LUMEN ET VIRTUS · 14.11.2026 · 17 (66) · e15422

DOI: 10.56238/levv17n66-073 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 14.11.2026. Verfasst von Carolina de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a pejotização como forma de afastamento do vínculo empregatício, considerando os limites da autonomia contratual diante dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa aborda as transformações nas relações de trabalho e a utilização da contratação por meio de pessoa jurídica, examinando as diferenças entre pejotização, terceirização e trabalho autônomo. Busca-se compreender em quais situações esse modelo de contratação representa uma forma legítima de organização da atividade profissional e quando pode ser utilizado para mascarar uma verdadeira relação de emprego. Para tanto, são analisados os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, especialmente a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, bem como o princípio da primazia da realidade. O estudo também examina os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o Tema 725 e o Tema 1.389 da repercussão geral. A metodologia utilizada consiste no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, mediante consulta à legislação, à doutrina, a artigos científicos e a decisões judiciais. Conclui-se que a autonomia contratual não possui caráter absoluto e que a contratação por pessoa jurídica, embora admitida pelo ordenamento jurídico, não pode ser utilizada para ocultar uma relação de emprego e afastar os direitos trabalhistas quando presentes os requisitos legais.

Zitieren

APA

Oliveira, C. D., & Silva, P. F. D. (2026). PEJOTIZAÇÃO E AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: OS LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15422. https://doi.org/10.56238/levv17n66-073

Vancouver

Oliveira CD, Silva PFD. PEJOTIZAÇÃO E AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: OS LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15422. doi:10.56238/levv17n66-073

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