A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010
LUMEN ET VIRTUS · 23.05.2026 · 17 (60) · e13216
DOI: 10.56238/levv17n60-058 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 23.05.2026. Verfasst von Kasy Hellen Reis Quirino und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 52 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa as distorções na aplicação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) no sistema jurídico brasileiro, sob o prisma da transição do patrimonialismo familiar para a proteção sistêmica existencial. O estudo investiga como um dispositivo criado para proteger o vínculo afetivo entre pais e filhos tem sido instrumentalizado como estratégia de defesa por agressores em contextos de violência doméstica e abuso sexual. Através de uma revisão bibliográfica e análise de dados institucionais, observa-se a emergência da "revitimização institucional", na qual mães protetoras são silenciadas e patologizadas pelo aparato estatal. Conclui-se que a fragilidade científica da Síndrome de Alienação Parental e o viés de gênero na magistratura comprometem o Princípio do Melhor Interesse da Criança, demandando uma revisão crítica ou revogação da norma para alinhar o Brasil aos padrões internacionais de Direitos Humanos.
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Quirino, K. H. R., & Coelho, V. L. (2026). A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010. LUMEN ET VIRTUS, 17(60), e13216. https://doi.org/10.56238/levv17n60-058
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Quirino KHR, Coelho VL. A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(60):e13216. doi:10.56238/levv17n60-058
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