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A GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA NR-01 E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO DIREITO DO TRABALHO

Fernanda Ramos de Souza Diniz, Claudia Cristina T. G. de A. Costa

LUMEN ET VIRTUS · 23.05.2026 · 17 (60) · e13215

DOI: 10.56238/levv17n60-057 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 23.05.2026. Verfasst von Fernanda Ramos de Souza Diniz und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A crescente incidência de transtornos mentais relacionados ao trabalho tem impulsionado o debate jurídico acerca da responsabilidade do empregador na prevenção e gestão dos riscos psicossociais no ambiente laboral. A atualização da Norma Regulamentadora nº 01, promovida pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, ao instituir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliou a perspectiva preventiva no campo da saúde e segurança do trabalho, exigindo das organizações a identificação, avaliação e controle não apenas dos riscos físicos, químicos e biológicos, mas também dos riscos psicossociais. O presente artigo analisa os fundamentos constitucionais da proteção à saúde do trabalhador, examina o tratamento jurídico conferido pela NR-01 aos riscos ocupacionais e investiga a responsabilização civil do empregador diante da omissão na gestão dos riscos psicossociais. A metodologia adotada é dedutiva, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a omissão patronal na implementação eficaz do gerenciamento de riscos psicossociais pode ensejar responsabilidade civil, com fundamento na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e na teoria do risco da atividade.

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APA

Diniz, F. R. D. S., & Costa, C. C. T. G. D. A. (2026). A GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA NR-01 E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO DIREITO DO TRABALHO. LUMEN ET VIRTUS, 17(60), e13215. https://doi.org/10.56238/levv17n60-057

Vancouver

Diniz FRDS, Costa CCTGDA. A GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA NR-01 E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO DIREITO DO TRABALHO. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(60):e13215. doi:10.56238/levv17n60-057

BibTeX
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