Riscos psicossociais, NR-01 e extrafiscalidade previdenciária: a gestão da saúde mental no trabalho como instrumento de planejamento tributário
Revista DCS · 30.07.2026 · 23 (92) · e6400
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6400 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 30.07.2026. Verfasst von Patrícia Brandão und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a interseção entre a saúde mental do trabalhador e a tributação da Seguridade Social a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que tornou obrigatório o mapeamento dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. Parte-se da caracterização jurídica desses riscos como objeto do meio ambiente do trabalho, para em seguida analisar o funcionamento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, mecanismo estatístico que presume a natureza ocupacional de determinadas doenças a partir do cruzamento entre a Classificação Internacional de Doenças e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa. Examina-se, na sequência, o Fator Acidentário de Prevenção, multiplicador que onera ou reduz a alíquota da contribuição ao SAT/RAT conforme o histórico de afastamentos de cada empregador, e discute-se essa contribuição como instrumento de extrafiscalidade previdenciária. Argumenta-se que a omissão no mapeamento de riscos psicossociais gera uma cadeia causal que culmina no agravamento da carga tributária, e que a prevenção efetiva, associada à contestação administrativa do nexo e do fator, constitui estratégia lícita de planejamento tributário, e não apenas de conformidade trabalhista.
Zitieren
APA
Brandão, P., & Possidio, C. (2026). Riscos psicossociais, NR-01 e extrafiscalidade previdenciária: a gestão da saúde mental no trabalho como instrumento de planejamento tributário. Revista DCS, 23(92), e6400. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6400
Vancouver
Brandão P, Possidio C. Riscos psicossociais, NR-01 e extrafiscalidade previdenciária: a gestão da saúde mental no trabalho como instrumento de planejamento tributário. Revista DCS. 2026;23(92):e6400. doi:10.54899/dcs.v23i92.6400
BibTeX
@article{Brando2026,
author = {Brandão, Patrícia and Possidio, Cyntia},
title = {Riscos psicossociais, NR-01 e extrafiscalidade previdenciária: a gestão da saúde mental no trabalho como instrumento de planejamento tributário},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {92},
pages = {e6400},
doi = {10.54899/dcs.v23i92.6400}
}
EUVIMED