EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Rebeca Lima De Araújo, Clara Weinna Moura Dantas

LUMEN ET VIRTUS · 27.10.2025 · 16 (53) · e9263

DOI: 10.56238/levv16n53-107 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 27.10.2025. Verfasst von Rebeca Lima De Araújo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O crescimento do comércio eletrônico transformou significativamente as relações de consumo, ampliando a praticidade e o alcance das transações comerciais. Entretanto, essa evolução também trouxe novos desafios jurídicos relacionados à proteção do consumidor diante de práticas abusivas, falhas na prestação de serviços e vulnerabilidades no ambiente digital. Este trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, na tutela dos direitos do consumidor em transações eletrônicas. Busca-se identificar lacunas e limitações na aplicação das normas existentes, bem como avaliar a necessidade de atualizações legislativas que acompanhem o avanço tecnológico. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e documental, baseada na análise de livros, artigos, sites jurídicos e decisões judiciais. Por meio da revisão bibliográfica, pretende-se compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro pode garantir maior segurança, transparência e equilíbrio nas relações de consumo virtuais.

Zitieren

APA

Araújo, R. L. D., & Dantas, C. W. M. (2025). A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. LUMEN ET VIRTUS, 16(53), e9263. https://doi.org/10.56238/levv16n53-107

Vancouver

Araújo RLD, Dantas CWM. A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. LUMEN ET VIRTUS. 2025;16(53):e9263. doi:10.56238/levv16n53-107

BibTeX
@article{Arajo2025,
  author = {Araújo, Rebeca Lima De and Dantas, Clara Weinna Moura},
  title = {A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO},
  journal = {LUMEN ET VIRTUS},
  year = {2025},
  volume = {16},
  number = {53},
  pages = {e9263},
  doi = {10.56238/levv16n53-107}
}
Kostenlos starten →