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ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: A (IN)EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE NA PROMOÇÃO DA MORADIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL

Andréa Lacerda Gomes De Brito, Thiago Boezio de Souto Santos

LUMEN ET VIRTUS · 19.09.2025 · 16 (52) · e11260

DOI: 10.56238/levv16n52-090 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 19.09.2025. Verfasst von Andréa Lacerda Gomes De Brito und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Plano Diretor (PD) constitui instrumento fundamental de ordenamento urbano e de orientação das políticas de uso e ocupação do solo. Em Campina Grande (PB), o longo intervalo sem revisão normativa motivou a análise de seus efeitos sobre a organização territorial e o acesso à moradia. O objetivo do estudo foi examinar em que medida as versões de 1996, 2006 e 2025 incorporam diretrizes relacionadas à moradia digna e à justiça socioespacial. A pesquisa se justificou pela necessidade de avaliar, em perspectiva científica, a relação entre formulação legal, dinâmica urbana e distribuição de vulnerabilidades territoriais. Metodologicamente, adotou-se revisão teórica, análise documental das três versões do Plano Diretor e consulta a indicadores socioespaciais. Os resultados apontaram a presença de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social e a função social da propriedade, bem como a permanência de padrões de desigualdade no território. Observou-se que o Plano Diretor de 2025 introduziu atualizações normativas cujo alcance dependerá dos processos de implementação e monitoramento previstos na legislação.

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APA

Brito, A. L. G. D., & Santos, T. B. D. S. (2025). ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: A (IN)EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE NA PROMOÇÃO DA MORADIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL. LUMEN ET VIRTUS, 16(52), e11260. https://doi.org/10.56238/levv16n52-090

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Brito ALGD, Santos TBDS. ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: A (IN)EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE NA PROMOÇÃO DA MORADIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL. LUMEN ET VIRTUS. 2025;16(52):e11260. doi:10.56238/levv16n52-090

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