ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR
Revista de Direito da Cidade · 23.12.2023 · 15 (3)
DOI: 10.12957/rdc.2023.63191 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 23.12.2023. Verfasst von Mariana Levy Piza Fontes. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O artigo apresenta o processo de construção dos arranjos jurídico-institucionais da política urbana após a redemocratização do Brasil, em especial, os aspectos relacionados ao planejamento territorial. Busca compreender caminho percorrido pelas regras, instituições e programas voltados à elaboração e implementação dos planos diretores passando pela Constituição Federal de 1988, as experiências municipais dos anos 1990, a promulgação do Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades até o surgimento da nova geração de planos diretores municipais. O texto revela conquistas relevantes no campo do direito e da política urbana no período, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no país.
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Fontes, M. L. P. (2023). ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR. Revista de Direito da Cidade, 15(3). https://doi.org/10.12957/rdc.2023.63191
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Fontes MLP. ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR. Revista de Direito da Cidade. 2023;15(3). doi:10.12957/rdc.2023.63191
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