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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PAIS EM RELAÇÃO AO BULLYING PRATICADO EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES

Vinicius Martins Ferreira, Telma Salgueiro Braga De Lima, Najla Ferreira Jbara, Laís da Silva Queiroz, Amanda Keizy De Oliveira, Liane Medeiros Kanashiro, Hugo Aurélio Ribeiro Martins Silveira, Paulo Alberto De Castelo Branco Neto, Dulce Ferreira De Oliveira, Alexandre Kazuo Leandro Nishimura, Emily Ferreira Correa Alves, Israel Aparecido Corrêa Ferreira

ERR01 · 2025

DOI: 10.56238/err01v10n2-012 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ERR01, 2025. Verfasst von Vinicius Martins Ferreira und 11 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo teve como objetivo geral analisar a responsabilidade civil do Estado e dos pais em casos de bullying ocorridos em instituições escolares, E como objetivos específicos: tecer uma contextualização histórica da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; destacar os princípios fundamentais que norteiam a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes; investigar as decisões dos tribunais e os critérios utilizados para atribuir responsabilidades. Esse estudo é de interesse tanto para profissionais do direito quanto para profissionais da área educacional, pois envolve questões jurídicas e sociais complexas que requerem uma análise cuidadosa e interdisciplinar. Por fim, a relevância deste estudo também reside na sua contribuição para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo um ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso para todos. O método de abordagem utilizado foi sistemático, pela necessidade de análise comparativa entre os fundamentos constitucionais e a análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, sobretudo em relação à Constituição Federal de 1988. Ressalta-se a importância da colaboração entre ambos na proteção dos direitos e no bem-estar das crianças e dos adolescentes. Enquanto o Estado possui o dever de implementar políticas públicas eficazes e garantir um ambiente escolar seguro, os pais desempenham um papel fundamental na educação, orientação e supervisão de seus filhos para prevenir comportamentos agressivo. Ao reconhecer e cumprir suas responsabilidades, o Estado e os pais podem desempenhar um papel fundamental na prevenção e combate ao bullying, garantindo assim o bem-estar e a segurança das crianças e dos jovens.

Zitieren

APA

Ferreira, V. M., Lima, T. S. B. D., Jbara, N. F., Queiroz, L. D. S., Oliveira, A. K. D., Kanashiro, L. M., Silveira, H. A. R. M., Neto, P. A. D. C. B., Oliveira, D. F. D., Nishimura, A. K. L., Alves, E. F. C., & Ferreira, I. A. C. (2025). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PAIS EM RELAÇÃO AO BULLYING PRATICADO EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES. ERR01. https://doi.org/10.56238/err01v10n2-012

Vancouver

Ferreira VM, Lima TSBD, Jbara NF, Queiroz LDS, Oliveira AKD, Kanashiro LM, et al. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PAIS EM RELAÇÃO AO BULLYING PRATICADO EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES. ERR01. 2025. doi:10.56238/err01v10n2-012

BibTeX
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