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Open Access · CC BY 4.0

DIREITO CONSTITUCIONAL NA ATUALIDADE “FAKE NEWS” - MEDIAÇÃO NAS INFRAÇÕES PENAIS, CÂMARA DE ARBITRAGEM NAS DELEGACIAS DE SÃO PAULO

Macedo de Ferreira Graças Das Maria

Boletim de Conjuntura (BOCA) · 17.06.2026 · 25 (79) · e8289

DOI: 10.56238/bocav25n79-018 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 17.06.2026. Verfasst von Macedo de Ferreira Graças Das Maria. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O projeto de teses, em sua relevância acadêmica e social, traz uma construção teórica metodológica na área temática do Direito Constitucional na atualidade, Mediação nos casos de infrações penais, utilizando do método da Arbitragem nas delegacias de São Paulo/Brasil, aplicando a técnica pelo Juiz Arbitral, que trará benefícios à sociedade e ao poder público, como a celeridade aos processos, satisfação entre as partes, desafogamento de demandas processuais, como economicidades ao estado e sociedade. Os problemas enfrentados nas demandas jurisdicionais são a burocratização e morosidade do acesso da população mais vulnerável aos serviços judiciais, bem como à consolidação eficaz e eficiente da resolução dos conflitos, e a concentração de demandas processuais no judiciário, como onerosidade para o estado e particular, O projeto inclui em sua metodologia da Mediação o menor que comete infrações. Não deixando de citar atualmente os crimes de FAKE NEWS. “A velha solução adjudicada que se dá mediante a produção de sentenças e, em cujo seio, sob influxo de uma arraigada cultura de dilação, prolifera recurso inútil e execuções extremamente morosas e, não raro, ineficazes” não encontra mais espaço na atual economia globalizada, razão pela qual a Mediação vem se consolidando como um importante mecanismo de solução de controvérsias. WALD Arnold, Arbitragem Comercial Internacional- (Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Internacionais) (PUC/SP). Implantação da Mediação de Conflitos, com aplicação através do método da Arbitragem da Resolução de Conflitos, nas delegacias de São Paulo no Brasil, em crimes de infração penal, acometido por menores e outros atores, com abrangência aos crimes da Fake News.

Zitieren

APA

Maria, M. D. F. G. D. (2026). DIREITO CONSTITUCIONAL NA ATUALIDADE “FAKE NEWS” - MEDIAÇÃO NAS INFRAÇÕES PENAIS, CÂMARA DE ARBITRAGEM NAS DELEGACIAS DE SÃO PAULO. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(79), e8289. https://doi.org/10.56238/bocav25n79-018

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Maria MDFGD. DIREITO CONSTITUCIONAL NA ATUALIDADE “FAKE NEWS” - MEDIAÇÃO NAS INFRAÇÕES PENAIS, CÂMARA DE ARBITRAGEM NAS DELEGACIAS DE SÃO PAULO. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(79):e8289. doi:10.56238/bocav25n79-018

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