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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: A COLISÃO ENTRE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO A PARTIR DO RE 1.010.606 E SUA INTERSEÇÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Paulo Rodrigues Cotrim, Gabriel Cesar De Andrade, Marcos Alexandre Santos, Priscila Franco Avalos Lopes Planelis

ARACÊ · 03.08.2026 · 8 (8) · e13921

DOI: 10.56238/arev8n8-005 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Paulo Rodrigues Cotrim und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 6 Literaturangaben.

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Abstract (Originalsprache)

O direito ao esquecimento consiste na pretensão de impedir que fatos verídicos do passado sejam reiteradamente rememorados, quando dessa rememoração resulte lesão à dignidade e aos direitos da personalidade. No Brasil, o tema alcançou o seu ponto culminante no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606, no qual o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre a incompatibilidade de um direito ao esquecimento autônomo com a ordem constitucional. Este artigo tem por objetivo analisar a colisão entre a privacidade e a liberdade de informação a partir dessa decisão e examinar sua interseção com a Lei Geral de Proteção de Dados. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com base em fontes normativas, jurisprudência e doutrina especializada. Os resultados evidenciam que o Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar um direito ao esquecimento genérico, não suprimiu a tutela dos direitos da personalidade, mas remeteu a solução dos conflitos à ponderação casuística à luz de parâmetros constitucionais, preservando os limites penais e civis já existentes. Constatou-se, ademais, que a proteção de dados pessoais oferece instrumentos que dialogam com a finalidade do esquecimento, sem com ele se confundir. Conclui-se que, embora afastada como categoria autônoma, a preocupação subjacente ao esquecimento permanece relevante e encontra tutela por meio da ponderação e da disciplina de proteção de dados.

Zitieren

APA

Cotrim, P. R., Andrade, G. C. D., Santos, M. A., & Planelis, P. F. A. L. (2026). O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: A COLISÃO ENTRE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO A PARTIR DO RE 1.010.606 E SUA INTERSEÇÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. ARACÊ, 8(8), e13921. https://doi.org/10.56238/arev8n8-005

Vancouver

Cotrim PR, Andrade GCD, Santos MA, Planelis PFAL. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: A COLISÃO ENTRE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO A PARTIR DO RE 1.010.606 E SUA INTERSEÇÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. ARACÊ. 2026;8(8):e13921. doi:10.56238/arev8n8-005

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