PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL BRASILEIRA
ARACÊ · 11.06.2026 · 8 (6) · e13436
DOI: 10.56238/arev8n6-054 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 11.06.2026. Verfasst von Vasco Rodrigues Da Cunha Filho.
Abstract (Originalsprache)
Considerando que a digitalização do Poder Judiciário brasileiro transforma a inserção em ambientes digitais em requisito de participação no sistema jurídico e faz da inclusão digital uma dimensão constitutiva do direito de acesso à justiça, objetiva-se analisar o cenário nacional de implementação dos Pontos de Inclusão Digital nos Tribunais de Justiça estaduais, considerando seus fundamentos normativos, sua estrutura institucional e sua distribuição territorial. Para tanto, procede-se à abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, com análise documental de atos normativos, portarias, resoluções, programas institucionais e dados dos Tribunais de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Desse modo, observa-se acentuada heterogeneidade na implementação, com tribunais em diferentes estágios de institucionalização e capilaridade, variação que decorre menos de fatores econômicos e mais de arranjos institucionais, estratégias organizacionais e graus de priorização da política. Isso permite concluir que os Pontos de Inclusão Digital podem tanto reduzir quanto reproduzir desigualdades estruturais no acesso à justiça digital, de modo que sua efetividade depende da articulação entre infraestrutura, suporte técnico e inserção territorial, e não apenas de sua previsão normativa.
Zitieren
APA
Filho, V. R. D. C. (2026). PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL BRASILEIRA. ARACÊ, 8(6), e13436. https://doi.org/10.56238/arev8n6-054
Vancouver
Filho VRDC. PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL BRASILEIRA. ARACÊ. 2026;8(6):e13436. doi:10.56238/arev8n6-054
BibTeX
@article{Filho2026,
author = {Filho, Vasco Rodrigues Da Cunha},
title = {PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL BRASILEIRA},
journal = {ARACÊ},
year = {2026},
volume = {8},
number = {6},
pages = {e13436},
doi = {10.56238/arev8n6-054}
}
EUVIMED