LEGÍTIMA DEFESA E CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E DOS FATORES PSICOSSOCIAIS ENVOLVIDOS
ARACÊ · 01.06.2026 · 8 (6) · e13323
DOI: 10.56238/arev8n6-003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Douglas Nardy Oliveira und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O sistema penal brasileiro opera sobre uma tensão estrutural entre a proteção jurídica da vítima e os mecanismos culturais e processuais que transferem para ela parcela da responsabilidade pelo crime sofrido. Este estudo analisa a relação entre a legítima defesa como excludente de ilicitude e o fenômeno da culpabilização da vítima, examinando seus fundamentos dogmáticos, psicossociais e de gênero no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sistemática em periódicos Qualis A1 e A2 da CAPES, publicados entre 2021 e 2024. Os resultados demonstram que a culpabilização da vítima opera tanto no plano processual quanto no plano simbólico, reproduzindo estereótipos de gênero, raça e classe que comprometem a isonomia da persecução penal. As análises indicam que instrumentos normativos recentes, como a ADPF 779 e a Lei Mariana Ferrer, representam avanços no enfrentamento dessas distorções, sem, contudo, eliminar as bases culturais que as sustentam. O estudo contribui para o campo do direito penal crítico e da vitimologia ao articular perspectivas jurídicas, psicológicas e sociológicas sobre o fenômeno.
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APA
Oliveira, D. N., Ferreira, E. D. S., Carneiro, L. M., Nogueira, F. N., & Junior, J. R. D. B. (2026). LEGÍTIMA DEFESA E CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E DOS FATORES PSICOSSOCIAIS ENVOLVIDOS. ARACÊ, 8(6), e13323. https://doi.org/10.56238/arev8n6-003
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Oliveira DN, Ferreira EDS, Carneiro LM, Nogueira FN, Junior JRDB. LEGÍTIMA DEFESA E CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E DOS FATORES PSICOSSOCIAIS ENVOLVIDOS. ARACÊ. 2026;8(6):e13323. doi:10.56238/arev8n6-003
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author = {Oliveira, Douglas Nardy and Ferreira, Edson da Silva and Carneiro, Levi Macedo and Nogueira, Felipe Nanini and Junior, José Ribamar De Barros},
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