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Open Access · CC BY 4.0

Legitima Defesa: A legítima defesa dos agentes de segurança pública, seus obstáculos, aspectos gerais e instrumento de defesa social.

Josafá Soares Sousa, Leniane Pagliari Sousa, Felipe Cássio Rêgo de Sousa, Nelson Moreira Diniz Neto

Revista ft · 26.03.2026 · 30 (156) · 01-23

DOI: 10.69849/x2stqv32 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 26.03.2026. Verfasst von Josafá Soares Sousa und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por tema a legitima defesa no contexto da segurança pública; traz também uma conjuntura de aspectos da legitima defesa e suas várias características, bem como uma visão da utilização da legítima defesa como instrumento de defesa social e uma análise empírica por meio de pesquisa. Este artigo procurou mostrar com base no art. 25 do Código Penal brasileiro ( CP) que ilustra o entendimento sobre legítima defesa e seus requisitos, como uso moderado dos meios necessários para repelir uma injusta agressão, seja ela atual ou iminente, podendo ainda ser de direito próprio ou de terceiros. A legitima defesa é uma excludente de ilicitude que está prevista no rol das excludentes do código penal brasileiro de acordo com o seu Art. 23 inciso II, exclui-se o crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa. Tratamos também aqui do excesso punível, O art. 25 do CP, é taxativo em dizer que o uso moderadamente nos remete a narrativa de que os meios teriam um certo limite na ação, ao ultrapassar esse suposto limite a vítima poderia infringir um requisito básico exposto no texto do código penal a vítima poderia inclusive passar a ser o agressor. Investigou-se também os limites de atuação dos agentes de segurança pública que, todavia, é sujeito aos limites da sua atuação em legítima defesa, que só está autorizada ao ponto do que seja necessário para repelir a injusta agressão.

Zitieren

APA

Sousa, J. S., Sousa, L. P., Sousa, F. C. R. D., & Neto, N. M. D. (2026). Legitima Defesa: A legítima defesa dos agentes de segurança pública, seus obstáculos, aspectos gerais e instrumento de defesa social. Revista ft, 30(156), 01-23. https://doi.org/10.69849/x2stqv32

Vancouver

Sousa JS, Sousa LP, Sousa FCRD, Neto NMD. Legitima Defesa: A legítima defesa dos agentes de segurança pública, seus obstáculos, aspectos gerais e instrumento de defesa social. Revista ft. 2026;30(156):01-23. doi:10.69849/x2stqv32

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