RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
ARACÊ · 03.03.2026 · 8 (3) · e12388
DOI: 10.56238/arev8n3-001 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von Wendelson Pereira Pessoa und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O debate sobre responsabilização penal de adolescentes autores de crimes hediondos intensifica-se no Brasil, polarizando discursos entre punitivismo e proteção integral. Este estudo investiga alternativas à redução da maioridade penal, considerando a necessidade de equilibrar responsabilização e garantias constitucionais. O objetivo consiste em analisar modelos diferenciados de responsabilização que preservem princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto respondem à gravidade de determinados delitos. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de artigos científicos, teses e dissertações publicados entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam que sistemas de justiça juvenil restaurativa, medidas socioeducativas ampliadas e programas de acompanhamento intensivo constituem alternativas viáveis à redução da idade penal. Conclui-se que a responsabilização diferenciada, ancorada em evidências criminológicas e princípios de direitos humanos, oferece respostas mais efetivas que alterações constitucionais punitivas, promovendo simultaneamente proteção social e prevenção da reincidência.
Zitieren
APA
Pessoa, W. P., Bergamaschi, I. F., & Rozan, L. M. (2026). RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. ARACÊ, 8(3), e12388. https://doi.org/10.56238/arev8n3-001
Vancouver
Pessoa WP, Bergamaschi IF, Rozan LM. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. ARACÊ. 2026;8(3):e12388. doi:10.56238/arev8n3-001
BibTeX
@article{Pessoa2026,
author = {Pessoa, Wendelson Pereira and Bergamaschi, Igor Felipe and Rozan, Larissa Mendes},
title = {RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL},
journal = {ARACÊ},
year = {2026},
volume = {8},
number = {3},
pages = {e12388},
doi = {10.56238/arev8n3-001}
}
EUVIMED