EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS

Irene Pereira Sottoriva, Marcos Chianesi Júnior

ARACÊ · 20.05.2026 · 8 (5) · e13182

DOI: 10.56238/arev8n5-082 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Irene Pereira Sottoriva und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo investiga como o Direito Penal brasileiro responde às fraudes praticadas em marketplaces digitais, especialmente no que se refere à aplicação dos arts. 171, 299 e 307 do Código Penal. A análise demonstra que o estelionato eletrônico ocupa posição central nesse contexto, mas que a identificação de falsidade ideológica ou de falsa identidade depende das características concretas da conduta e do suporte utilizado para a fraude. Também são abordados temas como prova digital, cadeia de custódia, competência, consunção e os limites da atuação das plataformas diante de práticas ilícitas cometidas por terceiros. A pesquisa evidencia a necessidade de maior precisão na qualificação jurídica dos fatos e de cautela na apreciação da prova produzida em ambiente digital.

Zitieren

APA

Sottoriva, I. P., & Júnior, M. C. (2026). ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS. ARACÊ, 8(5), e13182. https://doi.org/10.56238/arev8n5-082

Vancouver

Sottoriva IP, Júnior MC. ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS. ARACÊ. 2026;8(5):e13182. doi:10.56238/arev8n5-082

BibTeX
@article{Sottoriva2026,
  author = {Sottoriva, Irene Pereira and Júnior, Marcos Chianesi},
  title = {ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS},
  journal = {ARACÊ},
  year = {2026},
  volume = {8},
  number = {5},
  pages = {e13182},
  doi = {10.56238/arev8n5-082}
}
Kostenlos starten →