ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS
ARACÊ · 20.05.2026 · 8 (5) · e13182
DOI: 10.56238/arev8n5-082 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Irene Pereira Sottoriva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga como o Direito Penal brasileiro responde às fraudes praticadas em marketplaces digitais, especialmente no que se refere à aplicação dos arts. 171, 299 e 307 do Código Penal. A análise demonstra que o estelionato eletrônico ocupa posição central nesse contexto, mas que a identificação de falsidade ideológica ou de falsa identidade depende das características concretas da conduta e do suporte utilizado para a fraude. Também são abordados temas como prova digital, cadeia de custódia, competência, consunção e os limites da atuação das plataformas diante de práticas ilícitas cometidas por terceiros. A pesquisa evidencia a necessidade de maior precisão na qualificação jurídica dos fatos e de cautela na apreciação da prova produzida em ambiente digital.
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Sottoriva, I. P., & Júnior, M. C. (2026). ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS. ARACÊ, 8(5), e13182. https://doi.org/10.56238/arev8n5-082
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Sottoriva IP, Júnior MC. ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS. ARACÊ. 2026;8(5):e13182. doi:10.56238/arev8n5-082
BibTeX
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author = {Sottoriva, Irene Pereira and Júnior, Marcos Chianesi},
title = {ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS},
journal = {ARACÊ},
year = {2026},
volume = {8},
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