Direitos sociais e políticas públicas no Brasil contemporâneo: desafios para a efetivação da justiça social
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 23.06.2026 · 2 (1) · 1-17
DOI: 10.70579/rfd.v2i1.204 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Elisa Soares Portugal und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A efetivação dos direitos sociais constitui um dos principais desafios do Estado brasileiro contemporâneo, especialmente diante da persistência das desigualdades sociais e das limitações enfrentadas pelas políticas públicas na promoção da justiça social. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas políticas públicas brasileiras para a concretização dos direitos sociais e para a promoção da justiça social. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada na análise de obras doutrinárias, artigos científicos e documentos normativos relacionados aos direitos sociais, à cidadania, à justiça social e às políticas públicas. Os resultados evidenciam que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha ampliado significativamente a proteção dos direitos sociais, sua efetivação permanece condicionada à capacidade estatal de formular e implementar políticas públicas eficientes, inclusivas e articuladas. A literatura analisada demonstrou que fatores como desigualdades regionais, vulnerabilidades socioeconômicas, limitações orçamentárias e fragilidades institucionais continuam dificultando o acesso igualitário da população aos direitos fundamentais. Verificou-se, ainda, que a promoção da justiça social exige ações governamentais capazes de reduzir desigualdades históricas e ampliar oportunidades para grupos socialmente vulneráveis. Conclui-se que a concretização dos direitos sociais depende do fortalecimento das políticas públicas, da melhoria da gestão estatal e do compromisso permanente com a promoção da cidadania, da dignidade humana e da igualdade material.
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Portugal, E. S., Siqueira, A. F. S., Rodrigues, S. A., & Santos, E. S. (2026). Direitos sociais e políticas públicas no Brasil contemporâneo: desafios para a efetivação da justiça social. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(1), 1-17. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i1.204
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Portugal ES, Siqueira AFS, Rodrigues SA, Santos ES. Direitos sociais e políticas públicas no Brasil contemporâneo: desafios para a efetivação da justiça social. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(1):1-17. doi:10.70579/rfd.v2i1.204
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