IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL
ARACÊ · 05.03.2026 · 8 (3) · e12433
DOI: 10.56238/arev8n3-028 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 05.03.2026. Verfasst von Júlio Edstron S. Santos und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a refundação do contrato social fiscal ao substituir um modelo historicamente complexo pelo paradigma do IVA Dual, composto pela CBS e pelo IBS. A importância deste tema reside na urgência de eliminar a cumulatividade e o "Custo Brasil", promovendo a neutralidade tributária, a transparência para o consumidor e a integração do país às cadeias globais de valor em conformidade com os padrões da OCDE. Utilizando uma metodologia qualitativa e exploratória, pautada no método hipotético-dedutivo e na revisão documental das leis complementares aprovadas até 2025, a pesquisa analisa a tensão entre simplificação e extrafiscalidade. As conclusões apontam que o novo arcabouço, fortalecido por tecnologias como o Split Payment, reduz drasticamente o contencioso e o custo de conformidade. No setor mineral, o Imposto Seletivo é identificado como um catalisador para a sustentabilidade, desde que sua alíquota seja calibrada para não inviabilizar a competitividade. O sistema amadurece como um arquiteto do desenvolvimento perene e da justiça social.
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Santos, J. E. S., Passos, H. R. P., & Bartine, C. (2026). IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL. ARACÊ, 8(3), e12433. https://doi.org/10.56238/arev8n3-028
Vancouver
Santos JES, Passos HRP, Bartine C. IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL. ARACÊ. 2026;8(3):e12433. doi:10.56238/arev8n3-028
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