A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO PARÁ: ATUAÇÃO POLICIAL, MONITORAMENTO DO RISCO E RESPOSTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA
ARACÊ · 19.11.2026 · 8 (11) · e15515
DOI: 10.56238/arev8n11-144 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von José Augusto Pereira Neves und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a efetividade das medidas protetivas de urgência na prevenção do feminicídio no Pará, considerando a atuação policial, o acompanhamento do risco e a resposta ao descumprimento. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental qualitativa, com seleção intencional de dezessete fontes normativas, jurisprudenciais, institucionais e científicas, consultadas em novembro de 2026. A análise distinguiu validade jurídica, implementação e resultados de proteção. As alterações legislativas de 2023 a 2026 reforçam a autonomia da tutela, sua duração vinculada ao risco e a monitoração eletrônica. As fontes paraenses mostram redução dos registros de feminicídio entre 2023 e 2024 e distribuição territorial desigual da violência. Esses achados não permitem atribuir a variação das mortes às medidas protetivas nem calcular sua eficácia causal. O exame sustenta que a proteção requer comunicação da decisão, avaliação individualizada, fiscalização e reação oportuna às violações. Defende-se uma organização interinstitucional que associe restrição ao agressor, acolhimento e produção de dados sobre o percurso da mulher, com atenção às condições territoriais amazônicas.
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Neves, J. A. P., & Freire, A. C. P. (2026). A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO PARÁ: ATUAÇÃO POLICIAL, MONITORAMENTO DO RISCO E RESPOSTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. ARACÊ, 8(11), e15515. https://doi.org/10.56238/arev8n11-144
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Neves JAP, Freire ACP. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO PARÁ: ATUAÇÃO POLICIAL, MONITORAMENTO DO RISCO E RESPOSTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. ARACÊ. 2026;8(11):e15515. doi:10.56238/arev8n11-144
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