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A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Samya Oliveira de Castro, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef, Larissa Campos Rubim

Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 06.11.2026 · 24 (124) · 1-22

DOI: 10.23900/ra.v24i124.022 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Samya Oliveira de Castro und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A violência contra a mulher permanece como um problema social e jurídico que exige respostas preventivas. Este artigo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha na prevenção do feminicídio no Brasil, considerando sua aplicação, cumprimento, fiscalização e resposta do sistema de justiça. Trata-se de pesquisa qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina, estudos científicos, dados oficiais e jurisprudência, no período de 2015 a 2025. Os resultados indicam que as medidas protetivas são instrumentos essenciais de prevenção, mas sua concessão, isoladamente, não garante a segurança da vítima. Dificuldades de fiscalização, monitoramento e articulação entre os serviços públicos podem comprometer sua efetividade. Conclui-se que a proteção depende de uma atuação estatal rápida e integrada, capaz de responder ao agravamento do risco e prevenir a evolução da violência para o feminicídio.

Zitieren

APA

Castro, S. O. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-22. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.022

Vancouver

Castro SOD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Rubim LC. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-22. doi:10.23900/ra.v24i124.022

BibTeX
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