A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 06.11.2026 · 24 (124) · 1-22
DOI: 10.23900/ra.v24i124.022 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Samya Oliveira de Castro und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A violência contra a mulher permanece como um problema social e jurídico que exige respostas preventivas. Este artigo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha na prevenção do feminicídio no Brasil, considerando sua aplicação, cumprimento, fiscalização e resposta do sistema de justiça. Trata-se de pesquisa qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina, estudos científicos, dados oficiais e jurisprudência, no período de 2015 a 2025. Os resultados indicam que as medidas protetivas são instrumentos essenciais de prevenção, mas sua concessão, isoladamente, não garante a segurança da vítima. Dificuldades de fiscalização, monitoramento e articulação entre os serviços públicos podem comprometer sua efetividade. Conclui-se que a proteção depende de uma atuação estatal rápida e integrada, capaz de responder ao agravamento do risco e prevenir a evolução da violência para o feminicídio.
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APA
Castro, S. O. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-22. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.022
Vancouver
Castro SOD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Rubim LC. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-22. doi:10.23900/ra.v24i124.022
BibTeX
@article{Castro2026,
author = {Castro, Samya Oliveira de and Silva, Rosana Reis de Melo and Domingos, Leda Mourão and Júnior, Afrânio da Silva Ribeiro and Assef, Jane Mary Lopes and Rubim, Larissa Campos},
title = {A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DESAFIOS E LIMITES NA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA},
journal = {Aposta: Revista de Ciencias Sociales},
year = {2026},
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